Condições de venda

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes condições gerais regulam todos os contratos de venda atuais e futuros entre as partes, salvo exceções especificamente acordadas por escrito. Quaisquer condições gerais do Cliente não serão aplicáveis às relações futuras entre as partes, a menos que expressamente aceitas por escrito.

2. PEDIDOS

Os pedidos recebidos são considerados válidos apenas como uma reserva e não vinculam a Orobica Plast-Gom à entrega, seja parcial ou total. Ao aceitar os pedidos encomendados, estas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, impressas no verso dos nossos documentos, são aceitas integralmente e sem reservas pelo Cliente, como parte da execução dos pedidos. Por razões comerciais e administrativas, não processaremos pedidos com um valor líquido inferior a 200,00 EUROS para o território italiano e 500,00 EUROS ou valor equivalente para outros países. Em derrogação ao acima mencionado, a Orobica Plast-Gom reserva-se o direito de processar pedidos de valores inferiores, desde que, ao acumular pedidos ao longo do mês comercial, seja atingido o valor mínimo faturável. Em casos excepcionais onde não seja possível atingir o mínimo faturável, mediante acordo e avaliação do nosso Departamento Comercial (RUC), os pedidos poderão ser processados mesmo com valores inferiores.

3. ENTREGA

Os prazos de entrega são indicativos e não vinculativos.

4. EMBALAGEM

Na ausência de instruções específicas nos pedidos, a embalagem será feita em caixas de papelão e/ou sacos plásticos padrão, conforme a Orobica Plast-Gom considerar mais adequado, sem custo adicional. Caso sejam solicitadas embalagens diferentes das descritas acima (não padrão), os custos serão cobrados.

5. TRANSPORTE E ENVIO

Salvo acordo escrito em contrário, a entrega dos produtos ocorre sob a condição "E.X.W. FRANCO FÁBRICA CREDARO (BG) Itália" (INCOTERMS ed. 2012 e ss.), sendo o transporte feito por conta e risco do Cliente. Em nenhum caso e por nenhum motivo a Orobica Plast-Gom será obrigada a pagar qualquer indenização por danos diretos e/ou indiretos decorrentes de atrasos na entrega, entrega antecipada e/ou falta de entrega, total ou parcial. Na ausência de instruções específicas, os envios serão feitos pelo meio de transporte considerado mais adequado pela Orobica Plast-Gom, sem que isso gere reclamações.

6. DEVOLUÇÕES

Não são aceitas devoluções sem autorização do responsável pelo nosso Departamento Comercial (RUC). De acordo com os usos consolidados, não serão consideradas solicitações de devolução de materiais entregues há mais de 30 (trinta) dias ou de materiais fora dos nossos catálogos oficiais.

7. RECLAMAÇÕES

Não serão aceitas reclamações de qualquer tipo após 8 (oito) dias da data de recebimento da mercadoria para defeitos aparentes, ou da data da descoberta para defeitos ocultos, sendo expressamente responsabilidade do Cliente verificar a conformidade dos produtos recebidos no momento da entrega. Para este fim, a data do Documento de Transporte (DDT) será considerada válida. Qualquer reclamação deve ser feita por escrito à Orobica Plast-Gom, incluindo as seguintes informações: Documento de Transporte (DDT), data de entrega, descrição do artigo, código do artigo contestado, descrição do defeito e quantidade de produtos defeituosos.

8. GARANTIA

A Orobica Plast-Gom garante que os produtos fornecidos estão em conformidade com o que foi expressamente acordado. Após uma reclamação formal do Cliente, a Orobica Plast-Gom, dentro de um prazo razoável, poderá (à sua escolha): a) fornecer gratuitamente ao Cliente, na modalidade Franco Fábrica, produtos do mesmo tipo e quantidade dos produtos defeituosos ou não conformes ao acordado; neste caso, a Orobica Plast-Gom poderá exigir a devolução dos produtos defeituosos às suas custas, tornando-se proprietária dos mesmos; b) declarar por escrito a rescisão do contrato, oferecendo o reembolso do preço mediante a devolução, às suas custas, dos produtos fornecidos. Esta garantia substitui todas as garantias legais por defeitos e conformidade, excluindo qualquer outra responsabilidade da Orobica Plast-Gom. Em particular, o Cliente não poderá reivindicar compensações adicionais, reduções de preço ou rescisão do contrato. Exceto em casos de dolo ou culpa grave, qualquer indenização devida ao Cliente não poderá exceder o valor da fatura dos produtos contestados.

9. PREÇOS – PAGAMENTO

As condições de pagamento são as acordadas e indicadas na fatura. Qualquer atraso ou irregularidade no pagamento dá à Orobica Plast-Gom o direito de suspender as entregas ou rescindir contratos em andamento, bem como o direito à indenização por danos. A partir do vencimento do pagamento, sem necessidade de notificação formal, serão aplicados os juros de mora conforme o artigo 5 do Decreto Legislativo nº 231 de 9/10/2002. O Cliente deve efetuar o pagamento integral, mesmo em caso de contestação ou litígio.

10. RESERVA DE PROPRIEDADE

Os produtos entregues permanecem propriedade da Orobica Plast-Gom até o pagamento integral do preço.

11. NORMAS TÉCNICAS E RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE

No que diz respeito às características dos produtos, a Orobica Plast-Gom segue a legislação e normas técnicas vigentes na Itália. O Cliente assume integralmente o risco de uma possível diferença entre as normas italianas e as do país de destino dos produtos, isentando a Orobica Plast-Gom de qualquer responsabilidade. A Orobica Plast-Gom garante o desempenho dos seus produtos apenas para usos, aplicações e capacidades por ela expressamente indicados. Caso o Cliente revenda os produtos, será sua responsabilidade informar seus compradores sobre essas especificações. Se a Orobica Plast-Gom produzir com base em amostras, desenhos ou especificações fornecidas pelo Cliente, será responsável apenas pela conformidade aparente do produto, salvo acordo escrito em contrário. Além disso, a Orobica Plast-Gom não se responsabiliza por eventuais violações de direitos de propriedade industrial de terceiros decorrentes de produtos fabricados sob encomenda.

12. MOLDES E EQUIPAMENTOS

Os moldes e equipamentos permanecem propriedade da Orobica Plast-Gom até o pagamento integral dos mesmos e das faturas relacionadas a qualquer fornecimento efetuado ao Cliente.

13. LISTAS DE PREÇOS

Os preços indicados nas listas da Orobica Plast-Gom podem sofrer alterações conforme as exigências do mercado ou variações nos custos de matérias-primas, mão de obra, energia, etc., sem aviso prévio aos clientes.

14. CATÁLOGOS

Todos os desenhos, fotografias e dados técnicos apresentados nos catálogos da Orobica Plast-Gom são meramente indicativos e não vinculativos. A Orobica Plast-Gom reserva-se o direito de modificar seus catálogos e produtos a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme considerar necessário para otimizar a produção, melhorar a qualidade, funcionalidade e desempenho.

15. CONTROVÉRSIAS

Para qualquer disputa será aplicada a legislação italiana, sendo exclusivamente competente o Foro de Bérgamo, mesmo em caso de entregas de mercadorias para outros países.