(Versão atualizada em 25 de maio de 2018)
A Orobica PLAST-GOM S.r.l. a socio unico (adiante designada apenas por “Orobica” e “Responsável pelo tratamento”) presta muita atenção aos aspectos relativos à privacidade de quem deseja se inscrever na «Área Reservada» por meio da inserção dos próprios dados pessoais no formulário de registro presente no site www.orobicaplastgom.it.
Portanto, trata-se de uma declaração de privacidade geral, que cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 “Regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados” (a seguir Reg. UE), a Orobica, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, pretende descrever plenamente as formas de gestão, tratamento e proteção dos dados pessoais fornecidos.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados fornecidos pelo usuário é a Orobica PLAST-GOM S. r.l. a socio unico, com sede social em Credaro (BG), CEP 24060, Via P. Mascagni, nº 5, com nº de cadastro de pessoa jurídica/nº de registro para efeitos de IVA 01323540169, Tel. 0039 035-4260911, Fax 0039 035-4260938.
CATEGORIA DOS DADOS
Os dados recolhidos pelo Responsável pelo Tratamento são exclusivamente dados comuns (nome, sobrenome, empresa, endereço, telefone/fax, número de identificação IVA, endereço de correio eletrônico).
BASE JURÍDICA E FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
A base jurídica do tratamento dos dados é o legítimo interesse do responsável pelo tratamento em dar seguimento ao registro na «Área reservada» a fim de:
Além disso, com o seu consentimento prévio, os dados fornecidos serão tratados:
CONSEQUÊNCIAS DO NÃO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O fornecimento dos dados pessoais para as finalidades referidas na alínea a) é obrigatório para o registro solicitado, portanto, se os dados não forem fornecidos, não será possível o seu registro na «Área reservada».
O não fornecimento dos dados pessoais para as finalidades referidas nas alíneas b), c), d) não impedirão que se registre na «Área reservada», porém não permitirá que o Responsável pelo Tratamento dê seguimento às finalidades indicadas.
FORMAS DE TRATAMENTO
O tratamento, realizado apenas por agentes diretamente autorizados pelo Responsável pelo Tratamento, é feito de acordo com os princípios de idoneidade, legalidade, transparência e pode ser feito com ou sem o auxílio de meios eletrônicos ou automatizados. Este tratamento incluirá todas as operações previstas pelo Art. 4, nº 2) do Regulamento (coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, eliminação ou destruição dos dados) necessárias para o tratamento em questão, inclusive a divulgação aos destinatários enumerados no ponto a seguir “Comunicação dos dados“. Os dados serão registrados e conservados em arquivos físicos e automatizados, segundo os princípios de licitude, lealdade e transparência, com sistemas organizacionais associados às finalidades do tratamento. Além disso, para proteger os dados da destruição ou perda (mesmo acidental) e também para garantir a sua integridade e privacidade (mesmo contra o acesso ou divulgação não autorizados) e em geral para garantir os direitos do titular dos dados, o Responsável pelo Tratamento adotou medidas de segurança técnicas e organizacionais, em conformidade com o Regulamento (considerando, em particular, os Artigos 24, 32 e 35).
DEFINIÇÃO DE PERFIS
Em caso de consentimento explícito, os dados pessoais fornecidos poderão ser utilizados para a definição de perfis (personalização) por parte do Responsável pelo Tratamento somente internamente para finalidades estatísticas/comparativas, para uma melhor gestão dos serviços oferecidos ou para criar perfis comerciais e/ou para a análise das preferências dos utilizadores registrados. O tratamento dos dados pessoais para a finalidade de definição de perfis será efetuado com meios e formas adequadas e em conformidade com o Regulamento, a fim de proteger também os direitos, a liberdade e os interesses legítimos do titular dos dados.
COMUNICAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais poderão ser comunicados a destinatários autorizados a tratar os dados (funcionários do Responsável pelo Tratamento), nos termos do Artigo 29 do Regulamento, para a finalidades acima referidas. Os dados coletados também poderão ser comunicados a agentes externos às sociedades, nomeados Subcontratantes nos termos do Artigo 28 do Regulamento, que operam por conta do Responsável pelo Tratamento e segundo as suas instruções, mas exclusivamente para atividades estritamente associadas às finalidades acima referidas. Para obter uma lista atualizada dos Subcontratantes, entre em contato com o Responsável pelo Tratamento.
DIFUSÃO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados para as finalidades referidas não serão objeto de difusão.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
A Orobica tratará os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima indicadas e até a eventual solicitação de eliminação por parte do titular dos dados.
LUGAR DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados nas sedes operacionais do Responsável pelo Tratamento, dentro da União Europeia.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados a que os dados se referem tem direito de pedir e obter, em qualquer momento, do Responsável pelo Tratamento, o acesso (Art. 15 do Regulamento), a retificação (Art. 16 do Regulamento) e o eliminação («direito a serem esquecidos») (Art. 17 do Regulamento) dos seus dados pessoais. O titular dos dados tem o direito à limitação do tratamento (Art. 18 do Regulamento), bem como o direito à portabilidade dos dados pessoais (Art. 20 do Regulamento) e o direito de se opor, por motivos legítimos, ao tratamento (Art. 21 do Regulamento).
Se o tratamento tiver como base o consentimento explícito do titular dos dados, este último tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Todavia, A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Em qualquer caso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controle competente, conforme previsto pelo Art. 77 do Regulamento, e aos tribunais competentes, nos termos do Art. 79 do Regulamento, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito viola o Regulamento.
REGRAS PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Em qualquer momento, o titular dos dados pode exercer os seus direitos acima citado enviando uma mensagem para o endereço eletrônico privacy@orobicaplastgom.it, um fax para o número 0039 035-4260938 ou uma carta registrada com aviso de recepção para Orobica PLAST-GOM S.r.l. a socio unico, Via P. Mascagni, n. 5, Credaro (BG) – 24060.
